Termos de uso

Bem-vindo (a) à Plataforma Canal Elementar! Nosso objetivo é proporcionar uma ótima experiência de conhecimento de nosso conteúdo.

Estes Termos e Condições de Uso trazem os termos e as condições de uso que regem a utilização de plataforma e canais por você, Usuário, para que você possa visitar nossa página, realizar seu cadastro e usufruir de nosso conteúdo. Por favor, leia este documento com atenção, já que estes termos e condições irão regulamentar o uso da plataforma e canais e explicar como eles funcionam, e o que oferecemos a você Usuário.

SOBRE A CANAL ELEMENTAR

A Canal Elementar é uma plataforma online acessível pela URL https://canalelementar/ ou youtube (“Plataforma”) endereço ……., ou outros que venham a ser criados pela Canal Elementar ou suas afiliadas. A plataforma e canais são desenvolvidos e disponibilizados pela RP ESTUDIOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.293.064/0001-42, com sede na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1.430/201, Bloco Lilac, CEP 93.520-610, Bairro Guarani, na Cidade de Novo Hamburgo/RS/Brasil, neste ato representada pelo seu sócio diretor, nos termos e condições de seus atos constitutivos.

A Plataforma disponibiliza ferramentas aos usuários para que possam realizar consultas, em tempo real, de informações constantes na Plataforma, conforme escolhidas pelo Usuário.

Algumas funcionalidades específicas disponibilizadas pela Canal Elementar dependem de um cadastro prévio na Plataforma e/ou inscrição na Plataforma.

O uso do Canal está sujeito aos Termos e Condições de Uso em que estiver hospedado, como Youtube, por exemplo.

Nestes Termos e Condições de Uso, explicamos como nossa Plataforma funciona e como oferecemos os Serviços aos Usuários. Por favor, note que, para a utilização de parte dos Serviços e de algumas funcionalidades da Plataforma, é necessário que a Canal Elementar tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários e os Visitantes, e explicamos com detalhes que tipo de informações coletamos e para quais finalidades em nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que pode ser acessado em nosso site.

Tanto o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma como o cadastro somente poderão ser realizados após a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos e Condições de Uso.

O ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E CONCORDOU, INCONDICIONALMENTE, COM TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DOS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI MENCIONADOS. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CANAL ELEMENTAR, POR MEIO DO NOSSO CANAL DE SUPORTE INDICADO NESTE DOCUMENTO, ANTES DE ACEITAR O MESMO.

ATENÇÃO! SE VOCÊ (USUÁRIO OU NAVEGANTE) NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS A QUALQUER TÍTULO.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Ao se inscrever e/ou usar os Serviços e Funcionalidades disponibilizados por meio da Plataforma, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e se compromete a ler e a compreender o conteúdo integral dos Termos e Condições de Uso e, se concordar com as condições estipuladas, manifestar seu livre, expresso e inequívoco aceite – o qual poderá ser cancelado pelo Usuário por meio do contato com nossa Central de Suporte ou diretamente pela Plataforma. Portanto, ao aceitar os Termos e Condições de Uso, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre você e a Canal Elementar.

1.2. Ao cancelar a sua conta, você reconhece que deverá suspender o acesso aos nossos Serviços.

1.3. A Canal Elementar se compromete a, assim que receber a solicitação de cancelamento do Usuário, excluir seus dados pessoais, exceto se o armazenamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício de direito da Canal Elementar em processos judiciais, arbitrais ou administrativos ou quando permitido por lei. Em caso de impossibilidade de cumprir qualquer das disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso, você também terá seu acesso à Plataforma restrito e/ou negado.

1.4. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não poderá se cadastrar na Plataforma, pois não coletamos dados, nem mesmo para registro, de menores de idade.

2. DEFINIÇÕES

1.5. Para facilitar o seu entendimento e evitar repetições, os termos destes Termos e Condições de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado aqui estabelecido, seja no plural ou no singular.

3. TIPOS DE USUÁRIOS, SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES

3.1. Visitantes

3.1.1. “Visitantes” são os usuários que navegam em nossa Plataforma sem efetuar um cadastro.

3.1.2. Funcionalidades: o Visitante poderá utilizar as funcionalidades abaixo, sem precisar se cadastrar na Plataforma:

Solicitar demonstração de Serviço;

Visualizar as informações das consultas destacadas na página inicial da Plataforma;

Pesquisar empresas;

Acessar a central de ajuda para solicitar suporte e/ou atendimento;

Visualizar a lista de APIs (Interface de programação de aplicações) de acesso público; e

Acessar este Termo e Condições de Uso, nossa Política de Privacidade e links externos.

3.2. Usuários

3.2.1. Instituições de direito público e privado (“Instituições”) podem cadastrar a Instituição na Plataforma por intermédio de uma conta de Usuário individual (“Usuário Individual”) membro da Instituição (“Administrador”). Este Usuário individual, que ficará responsável pela Instituição, deverá adicionar a Instituição ao seu cadastro e poderá cadastrar e gerenciar a conta de membros da Instituição (“Colaboradores”, e em conjunto com Administrador “Usuários Institucionais”).

3.2.2. O Administrador fará o cadastro da Instituição, fornecendo os seguintes dados: nome da Instituição, CNPJ, endereço, e-mail, contrato social ou estatuto social e indicação dos Colaboradores. O Administrador declara e garante que possui todas as autorizações e licenças necessárias para submeter via Plataforma os dados detidos pela Instituição e garante não infringir direitos de propriedade intelectual relacionados a marcas da Instituição e de terceiros.

3.2.3. O Usuário Individual, para cadastro, fornecerá nome, sobrenome, e-mail, senha, CPF, data de nascimento, telefone celular e outras informações necessárias (“Dados Cadastrais”).

3.2.4. Funcionalidades. Para os Usuários são disponibilizadas as seguintes funcionalidades:

Contratação de Serviços;

Realizar consultas via Plataforma, conforme nível de cadastro do Usuário Individual;

Visualizar as informações das consultas destacadas na página inicial da Plataforma;

Visualizar seu histórico de consultas; saldo e extrato;

Indicação de amigos para ganhar bônus, conforme condições;

Acessar a central de ajuda para solicitar suporte e/ou atendimento;

Visualizar a lista de APIs (Interface de programação de aplicações) de acesso público; e

Acessar este Termo de Uso, nossa Política de Privacidade e links externos.

3.2.5. A Canal Elementar poderá conceder acesso aos Usuários a versões de teste gratuita de determinadas funcionalidades. Caso o Usuário opte por testar as novas funcionalidades oferecidas, o Usuário reconhece e declara estar ciente de que a adesão à versão gratuita é realizada de forma espontânea, não cabendo responsabilização da Canal Elementar por falhas, interrupções ou suspensões nas funcionalidades disponibilizadas, bem como perda de informações e dados inseridos nestas funcionalidades.

3.3. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A Canal Elementar não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes dos relatórios emitidos pela Plataforma.

4. CADASTRO

4.1. Conforme disposto acima, o acesso da Plataforma pelos Usuários depende do fornecimento, pelos Usuários, de algumas informações, conforme disposto na Política de Privacidade.

4.2. Após realização do cadastro na Plataforma, o Visitante receberá no e-mail informado um link para validação e confirmação do cadastro, os serviços de e-mail podem demorar um pouco para enviar a mensagem. Caso não receba, verifique sua caixa de spam, se ainda assim não tiver recebido, entre em contato pela nossa Central de Suporte.

4.3. A conta de um Usuário é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros.

4.4. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a Canal Elementar deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a Canal Elementar poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.

4.5. Você garante que todos os Dados de Cadastro fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. Você compromete-se a manter tais dados atualizados para que seu acesso à Plataforma não seja suspenso. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

4.6. Caso a Canal Elementar constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível regularizar tais informações, ou, ainda, caso você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a Canal Elementar poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

4.6.1. A Canal Elementar poderá, a qualquer momento, solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais, com o intuito de aprovar ou revisar o cadastro do Usuário e as informações por ele fornecidas. Caso o Usuário se recuse a enviar o material solicitado, a Canal Elementar reserva para si o direito de indeferir, suspender ou cancelar o cadastro deste, a seu exclusivo critério, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

4.7. Você assume a responsabilidade de nunca compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua exclusiva responsabilidade.

4.8. Você declara estar ciente, também, de que é o principal responsável pelo seu acesso à Plataforma, sendo que todos os atos praticados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pela Canal Elementar, a menos que você comunique a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.

4.8.1. Você se compromete a notificar imediatamente a Canal Elementar, pela Central de Suporte, sobre mínima suspeita de violação de autenticação do seu cadastro na Plataforma, uso não autorizado suas informações de cadastro ou acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao seu cadastro na Plataforma.

4.8.2. A Canal Elementar reserva-se no direito de suspender ou bloquear o seu cadastro, sem que nada seja devido ao Usuário em decorrência de tal fato, em caso de suspeita de ocorrência de fraude.

5. SERVIÇOS

5.1. A Plataforma disponibiliza uma ferramenta aos Usuários para que os próprios Usuários possam realizar consultas, em tempo real, de informações constantes de diversas plataformas de bases públicas governamentais disponíveis, conforme escolhidas pelo Usuário. O Usuário apenas poderá usar as informações para finalidades legítimas, tais como para prevenção à fraude e à lavagem e dinheiro, cumprimento de medidas anticorrupção, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, Know Your Client (KYC), Know You Partner (KYP), Know Your Supplier (KYS), Know Your Employee (KYE).

5.2. O Usuário poderá solicitar pela Plataforma uma consulta de Análise de Crédito realizada pela Quod. A Plataforma irá retornar ao Usuário o resultado dessa Análise. Cabe ao Usuário definir a finalidade de uso da Análise de Crédito, respeitando-se os limites da lei, alguma das possibilidades incluem a identificação e prevenção à fraude, cobrança e recuperação de dívidas, análise e concessão de crédito, financiamento e compliance.

5.3. O Usuário é responsável por toda a informação de terceiro utilizada para consulta, em caso de uso de dados pessoais, o Usuário atuará dentro do permitido pela lei com toda informação obtida na consulta.

6. REGRAS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

6.1. Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos; (ii) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Canal Elementar, judicial ou extrajudicialmente; e (iii) ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos relacionados a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo.

6.2. A utilização da Plataforma possui caráter pessoal e intransferível, sendo que seu uso está autorizado apenas para fins lícitos e relacionados ao propósito a que a Plataforma se destina de acordo com estes Termos e Condições de Uso. Portanto, você declara que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente.

6.3. É de seu conhecimento que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso da Plataforma mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Canal Elementar não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

6.4. A Canal Elementar, por meio destes Termos e Condições de Uso, concede a você uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, durante o período de uso da Plataforma, sendo certo que você não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos e Condições de Uso.

6.5. Você reconhece, desde já, que não poderá:

(i) utilizar a Plataforma, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da Canal Elementar e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

(ii) copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas;

(iii) empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas indesejadas à Canal Elementar ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a, exploits, spamming, flooding, spooning, crashing e root kits;

(iv) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os Serviços, a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas, sem a autorização prévia e expressa da Canal Elementar;

(v) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

(vi) utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Canal Elementar; e

(vii) acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários.

6.6. São responsabilidades do Usuário:

(i) utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com estes Termos e Condições de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

(ii) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;

(iv) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;

(v) não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos e Condições de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do Site, da Plataforma e dos Serviços;

(vi) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;

(vii) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados;

(viii) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a Plataforma imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso; e

(ix) não vender, revender, alugar ou arrendar a Plataforma e os Serviços.

6.7. O Usuário declara e garante que cumpre com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais, incluindo os da LGPD e as regulamentações e entendimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobretudo no que se refere à gestão e tratamento de dados pessoais que serão acessados, pelo Usuário, utilizando a Plataforma.

6.7.1. O Usuário, como Controlador dos dados pessoais, deverá cumprir com os direitos dos titulares e demais obrigações impostas pela LGPD em relação ao tratamento dos dados pessoais acessados utilizando as ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.

6.8. A Canal Elementar se compromete a envidar seus melhores esforços para manter os Serviços ativos o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente os Serviços e seu acesso à Plataforma. Os danos causados decorrentes de indisponibilidade serão suportados por você e não pela Canal Elementar.

6.9. A Canal Elementar poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia a você:(i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso e/ou na Política de Privacidade;

(ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por você que não estejam em consonância com as disposições destes Termos e Condições de Uso; e

(iii) acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo da Plataforma ou dos Serviços.

6.10. A Canal Elementar poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

7. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

7.1. A Canal Elementar pode, ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir que você submeta, transfira, publique ou de outra forma disponibilize, por meio dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros.

7.2. O Usuário declara e garante que os conteúdos por ele submetidos, transferidos, publicados ou de outra forma disponibilizados não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou jurídica, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros.

7.3. Todo o conteúdo fornecido por você mantém-se de sua propriedade, contudo, ao fornecer tais conteúdos à Canal Elementar, você concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em material institucional ou materiais correlatos para a promoção da Canal Elementar e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da Canal Elementar em sites e serviços de terceiros), sem a necessidade de aviso a você ou consentimento prévio, e sem a necessidade de qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

7.4. O Usuário compromete-se a não fornecer conteúdo que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, violento, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem da Canal Elementar, das instituições, organizações e empresas parceiras da Canal Elementar ou de outros usuários da Plataforma, conforme apuração da Canal Elementar a seu exclusivo critério, seja ou não esse material protegido por lei. A Canal Elementar poderá remover o conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo resultar na exclusão do Usuário da Plataforma e responsabilização legal sobre o conteúdo.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

8.1. A Canal Elementar se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu uso da Plataforma. No entanto, você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a Canal Elementar não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

8.2. A Canal Elementar também não será responsável por indenizações ou reparação de danos provocados por negligência, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o Usuário adotou ao acessar a Plataforma.

8.3. A Canal Elementar não solicita espontaneamente ao Usuário (i) a divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de cadastro ou de informações pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de dados próprios. Mensagens com tais solicitações deverão ser ignoradas pelo Usuário e comunicadas prontamente à Canal Elementar.

8.4. Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados na Plataforma devem ser lidos com atenção por você, de maneira a garantir uma melhor experiência na Plataforma e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

8.5. Você está ciente e concorda que, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, se sujeita a todos mecanismos de validação de segurança que a Canal Elementar deseje empregar, como a identificação facial, identificação biométrica, questionários, entre outros.

8.6. Caso se comprove que você agiu de má-fé, fraudando o acesso à Plataforma, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à Canal Elementar.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A propriedade intelectual da Plataforma e de todo o conteúdo disponibilizado pela Canal Elementar pertence e continuará pertencendo exclusivamente ao Canal Elementar será licenciada ou autorizada do respectivo conteúdo, com exceção dos relatórios que não são de propriedade da Canal Elementar, mas sim do Usuário. Os dados e funcionalidades da Plataforma são de acesso gratuito.

9.2. Você declara estar ciente de que não adquire, por meio dos presentes Termos e Condições de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Canal Elementar.

9.3. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à Canal Elementar, caso você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será tal desenvolvimento considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Canal Elementar e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade.

9.4. Você compreende que os infratores à propriedade intelectual da Canal Elementar ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

9.5. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Canal Elementar ou de terceiros que tenham permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

9.6. Caso você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio da nossa Central de Suporte, para que a Canal Elementar averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

10. LINKS DE TERCEIROS

10.1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros e você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a tais terceiros e reconhece estar sujeito aos Termos e Condições de Uso e às políticas de privacidade de tais terceiros, os quais deverão ser verificados por você.

10.2. Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a Canal Elementar não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. Portanto, você declara estar ciente de que a Canal Elementar não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados por meio de links disponíveis na Plataforma.

11. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

11.1. NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR OS MELHORES SERVIÇOS QUE PUDERMOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A CANAL ELEMENTAR NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. A CANAL ELEMENTAR NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A CANAL ELEMENTAR NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PLATAFORMAS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CANAL ELEMENTAR, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER TIPO DE MATERIAL DE DIVULAÇÃO.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso dos Serviços, a possibilidade de cancelar seu cadastro na Plataforma e, portanto, parar de usar os Serviços da Canal Elementar.

12.2. A Canal Elementar não é responsável por plataformas de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais plataformas possam ser regidos por acordos separados firmados com tais terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução para quaisquer problemas ou insatisfação com plataformas de terceiros ou o conteúdo destes, é parar de usar tais plataformas de terceiros. Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a Canal Elementar, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, aliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, as plataformas de terceiros ou o conteúdo de plataformas de terceiros, independentemente da teoria legal, ainda que a Canal Elementar tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

12.3. A Canal Elementar não será responsável por (i) quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma; (ii) eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Canal Elementar ou por você; (iii) dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma; ou (iv) qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão.

12.4. A Canal Elementar não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos e Condições de Uso e por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma.

12.5. Você concorda, ainda, que a Canal Elementar não possui responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas sofridos em decorrência do uso de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros por meio da Plataforma.

13. INDENIZAÇÃO

13.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Canal Elementar e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, multas, danos, indenizações, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) de qualquer atividade da qual você participe por meio dos Serviços; (iv) das finalidades para as quais utiliza o resultado dos Serviços; e (v) de sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

14.1. Estes Termos e Condições de Uso terão vigência a partir da data de adesão à Plataforma pelo Usuário e permanecerão em vigor enquanto (a) os Serviços e funcionalidades da Plataforma ficarem disponíveis; (b) o Usuário estiver devidamente cadastrado; (c) o Usuário utilizar as funcionalidades disponíveis pela Plataforma.

14.2. A Canal Elementar poderá rescindir estes Termos e Condições de Uso e interromper o fornecimento dos Serviços e/ou funcionalidade da Plataforma, sem aplicação de qualquer penalidade, nos seguintes casos:

(i) Uso indevido da conta ou das funcionalidades da Plataforma por parte do Usuário, em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso;

(ii) Suspeita de fraude praticada pelo Usuário;

(iii) Falecimento do Usuário; e

(iv) Mediante aviso prévio ao Usuário, com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias.

14.3. O Usuário pode, a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa, solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Canal Elementar, mediante solicitação realizada pela Central de Suporte.

15. MODIFICAÇÕES

15.1. Com o fim de conferir maior segurança, você reconhece e declara compreender que a Plataforma, os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, sendo que a atualização dos Termos e Condições de Uso estará sempre disponível na Plataforma, sendo sua responsabilidade consultar os Termos e Condições de Uso de tempos em tempos e verificar se está de acordo com tais atualizações. Sempre que estes Termos e Condições de Uso tiverem alterações relevantes, essas alterações serão evidenciadas válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas em nossa Plataforma; ou (2) serem enviadas a você por e-mail; ou (3) serem a você comunicadas de outra forma.

15.2. O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos e Condições de Uso e/ou da Política de Privacidade, o uso da Plataforma passará a ser submetido aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade atualizados.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

16.2. Todas as comunicações encaminhadas por você ao Canal Elementar serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio do Canal de Suporte. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela Canal Elementar serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por você na Plataforma.

16.3. Especial atenção deve ser dada em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela Canal Elementar, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas. Você deverá analisar atentamente o emissor de tais mensagens a fim de evitar condutas fraudulentas. Caso suspeite de qualquer mensagem encaminhada, você deverá entrar em contato com a Canal Elementar por meio da Central de Suporte.

16.4. Qualquer falha da Canal Elementar para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos e Condições de Uso, pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

16.5. Caso você queira manifestar uma reclamação e/ou realizar uma denúncia de algum fato comprometedor à reputação da Canal Elementar ou à segurança dos Usuários da Plataforma, deverá, preferencialmente, comunicar a Canal Elementar por meio do Canal de Suporte indicado, com o objetivo de diminuir os impactos negativos do que se pretende noticiar.

17. LEI APLICÁVEL

17.1. Estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na Plataforma serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.

17.2. Usuário reconhece que quaisquer controvérsias deverão ser resolvidas junto ao foro central da Comarca de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na Plataforma.

18. CENTRAL DE SUPORTE

18.1. Para consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com nossos Canais de Atendimento disponíveis de segunda à sexta em horário comercial, exceto feriados: (i) pelo Chat da Plataforma, (ii) “[email protected]” ou “[email protected]”, e (iii) pela seção “Ajuda” na Plataforma https://help. canal.elementar /.