TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

ELEMENTAR ACADEMY

Última atualização: 12/06/2025

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: RP ESTÚDIOS LTDA
Nome Fantasia: Canal Elementar
CNPJ: 40.293.064/0001-42
NIRE: 43208865565
Endereço: Rua Duque de Caxias nº 242, sala 201, Bairro Centenário, Sapiranga/RS, CEP 93.800-334
E-mail de suporte: suporte@canalelementar.com.br
Plataforma de acesso: https://alunos.canalelementar.com.br/

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• “Empresa”: RP ESTÚDIOS LTDA, operando sob a marca Canal Elementar
• “Plataforma”: Sistema online de acesso aos conteúdos do curso
• “Usuário” ou “Aluno”: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços
• “Assinatura”: Contratação de acesso aos conteúdos por período determinado
• “Renovação Automática”: Prorrogação automática da assinatura ao final do período contratado

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 O QUE ESTÁ INCLUÍDO

A assinatura da Elementar Academy oferece acesso aos seguintes conteúdos e serviços:

• Aulas gravadas em vídeo
• Material complementar em planilhas, PDFs e documentos de texto
• Documentos para treinamento de inteligência artificial
• Inteligências artificiais customizadas (GPTs personalizados)
• Suporte técnico e pedagógico
• Bônus: Acesso à comunidade de alunos (caso disponível)

3.2 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

O serviço é oferecido exclusivamente na modalidade de assinatura anual, com renovação automática, ocasião em que será realizada nas mesmas condições em que houve a adesão inicial. Não há opção de compra única ou outras modalidades.

Benefícios com a Renovação Automática:

• Mantém o preço original da contratação
• Atualização contínua de conteúdo
• Sem cobrança de reajustes

4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 VALOR DA ASSINATURA

• Valor de referência: R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais) anuais
• Valor aplicado: O preço efetivo será aquele apresentado no checkout no momento da compra
• Descontos: Podem ser aplicadas promoções e descontos especiais a critério da empresa
• Parcelamento: Até 12x no cartão de crédito ou pagamento à vista via PIX

4.2 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

• Intermediação de vendas: Digital Manager Guru
• Processamento de pagamentos: Pagar.me
• Todos os dados de pagamento são processados por plataformas certificadas e seguras

4.3 POLÍTICA DE PREÇOS

• Renovação automática: Mantém o preço original da contratação, sem reajustes
• Nova contratação: Caso cancele e contrate novamente, será aplicado o preço vigente no momento da nova contratação, perdendo o direito ao preço anterior

5. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

5.1 FUNCIONAMENTO

• A assinatura será renovada automaticamente a cada 12 (doze) meses
• O mesmo método de pagamento será utilizado na renovação
• Aviso prévio: Será enviado e-mail automático com até 30 dias de antecedência informando sobre a renovação

5.2 CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO

• O cancelamento da renovação automática deve ser solicitado antes da data de vencimento
• Solicitações devem ser feitas através do painel de gerenciamento da Digital Manager Guru ou por e-mail, cujo pedido deverá ser efetivado em até 07 (sete) dias do vencimento
• Importante: O cancelamento da renovação não afeta o acesso durante o período já pago

5.3 EXTENSÃO DE ACESSO

Caso o usuário adquira produtos que estendam o acesso por mais 12 meses:

• O tempo de acesso será estendido por mais um ano
• A próxima renovação automática ocorrerá apenas após o término do período estendido
• A cobrança será suspensa até o final do período total

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1 COMPRA INICIAL

Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

• Prazo: 7 (sete) dias corridos a partir da contratação
• Reembolso: Integral, sem custos adicionais
• Perda de acesso: Imediata após confirmação do cancelamento

6.2 RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Por política interna da empresa:

• Prazo: 7 (sete) dias corridos após a renovação
• Reembolso: Integral da renovação
• Perda de acesso: Imediata após confirmação do cancelamento

7. ACESSO À PLATAFORMA

7.1 CREDENCIAIS

• O acesso é pessoal e intransferível
• As credenciais devem ser mantidas em sigilo
• É responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados

7.2 DISPONIBILIDADE

• A plataforma utiliza serviços de terceiros para hospedagem e infraestrutura
• Buscamos manter disponibilidade 24h por dia, 7 dias por semana
• Podem ocorrer interrupções para manutenção ou instabilidades dos provedores
• Informaremos sobre manutenções programadas quando possível, mas nem sempre há aviso prévio
• Não garantimos disponibilidade de 100% do tempo devido a fatores técnicos ou de terceiros

8. REGRAS DE USO E PROIBIÇÕES

8.1 USO PERMITIDO

• Assistir às aulas quantas vezes desejar durante o período de acesso
• Baixar materiais complementares para uso pessoal
• Participar da comunidade de alunos (quando disponível)

8.2 PRÁTICAS ESTRITAMENTE PROIBIDAS:

É VEDADO AO USUÁRIO:

• Compartilhar acesso com outras pessoas, seja gratuitamente ou mediante pagamento
• Transferir o acesso para terceiros
• Baixar, gravar ou fazer capturas das videoaulas
• Compartilhar materiais do curso (vídeos, documentos, planilhas) com terceiros
• Distribuir, revender ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa
• Realizar engenharia reversa dos materiais fornecidos

8.3 CONSEQUÊNCIAS DAS VIOLAÇÕES

A empresa se reserva o direito de aplicar as seguintes medidas, a seu exclusivo critério:

• Advertência formal
• Cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso
• Ações legais cabíveis em casos de violação de propriedade intelectual

A escolha da medida aplicada fica a critério exclusivo da empresa, considerando a gravidade da violação.

9. COMUNIDADE DE ALUNOS

9.1 ACESSO COMO BÔNUS (CASO DISPONÍVEL)

• A comunidade poderá ser oferecida como benefício adicional à assinatura
• O acesso não é garantido e pode ser modificado ou descontinuado
• A implementação da comunidade fica a critério exclusivo da empresa

9.2 REGRAS DE CONVIVÊNCIA

O usuário deve:

• Respeitar outros membros da comunidade
• Manter comunicação respeitosa e construtiva
• Não fazer spam ou publicações inadequadas
• Seguir as diretrizes específicas da comunidade

9.3 MODERAÇÃO

• A empresa se reserva o direito de moderar a comunidade
• Usuários podem ser advertidos, silenciados ou removidos por violação das regras
• Remoção da comunidade não gera direito a reembolso
• A readmissão fica a critério exclusivo da empresa, sem prazo definido

10. SUPORTE AO CLIENTE

10.1 CANAIS DE ATENDIMENTO

• Preferencial: Sistema de suporte interno da plataforma
• Alternativo: suporte@canalelementar.com.br

10.2 POLÍTICA DE ATENDIMENTO

• Atendimento realizamos prioritariamente através da plataforma
• Outras formas de contato (WhatsApp, Instagram) não são canais oficiais de suporte
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 DIREITOS AUTORAIS

• Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais
• A empresa detém todos os direitos sobre os materiais fornecidos
• O usuário não adquire direitos de propriedade sobre o conteúdo

11.2 LICENÇA DE USO

• É concedida licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo
• A licença é válida apenas durante o período de assinatura ativa

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 EXCLUSÕES

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma
• Falhas de conexão de internet do usuário
• Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores desatualizados
• Resultados obtidos através da aplicação do conteúdo ministrado

12.2 FORÇA MAIOR

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

• Falhas em provedores de internet
• Problemas em infraestrutura de terceiros
• Eventos de força maior (catástrofes, greves, etc.)

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1 LGPD

• O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Coletamos apenas dados necessários para prestação do serviço
• Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para processamento de pagamentos

13.2 SEGURANÇA

• Implementamos medidas de segurança para proteção dos dados
• Senhas são criptografadas e não temos acesso às mesmas

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

14.1 MODIFICAÇÕES

• Estes termos podem ser alterados a qualquer momento
• Usuários serão notificados sobre mudanças significativas
• O uso continuado da plataforma implica aceite das alterações

14.2 VIGÊNCIA

• As alterações entram em vigor na data de publicação
• Termos anteriores permanecem válidos para contratos em andamento, exceto onde legalmente necessário

15. RESCISÃO E CANCELAMENTO

15.1 CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

• O usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento
• Importante: O cancelamento refere-se apenas à interrupção da renovação automática futura
• Não há reembolso do período já contratado e pago, exceto nos casos previstos no item 6 (Direito de Arrependimento)
• O acesso aos conteúdos permanece ativo até o final do período já pago
• Para cancelar, o usuário deve acessar o painel da Digital Manager Guru ou entrar em contato via e-mail

15.2 PELA EMPRESA

A empresa pode cancelar o acesso em caso de:

• Violação destes termos de uso
• Tentativa de fraude ou chargebacks indevidos
• Comportamento inadequado na comunidade
• Uso indevido da plataforma

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira
• Código de Defesa do Consumidor aplicável quando cabível

16.2 FORO

• Foro competente: Comarca de Sapiranga/RS, tendo em vista que é a sede da empresa prestadora, renunciando expressamente a qualquer outro

16.3 INTEGRALIDADE

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Revogam quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto

16.4 VALIDADE

• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem válidas
• A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia de direitos

17. CONTATO

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços:

E-mail: suporte@canalelementar.com.br
Plataforma: https://alunos.canalelementar.com.br/

Ao realizar a compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Condições Gerais.

Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis.