TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

ELEMENTAR ACADEMY

Última atualização: 12/06/2025

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: RP ESTÚDIOS LTDA
Nome Fantasia: Canal Elementar
CNPJ: 40.293.064/0001-42
NIRE: 43208865565
Endereço: Rua Duque de Caxias nº 242, sala 201, Bairro Centenário, Sapiranga/RS, CEP 93.800-334
E-mail de suporte: [email protected]
Plataforma de acesso: https://alunos.canalelementar.com.br/

 

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• “Empresa”: RP ESTÚDIOS LTDA, operando sob a marca Canal Elementar

• “Plataforma”: Sistema online de acesso aos conteúdos do curso

• “Usuário” ou “Aluno”: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços

• “Assinatura”: Contratação de acesso aos conteúdos por período determinado

• “Renovação Automática”: Prorrogação automática da assinatura ao final do período contratado

 

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 O QUE ESTÁ INCLUÍDO

A assinatura da Elementar Academy oferece acesso aos seguintes conteúdos e serviços:

• Aulas gravadas em vídeo

• Material complementar em planilhas, PDFs e documentos de texto

• Documentos para treinamento de inteligência artificial

• Inteligências artificiais customizadas (GPTs personalizados)

• Suporte técnico e pedagógico

• Bônus: Acesso à comunidade de alunos (caso disponível)

 

3.2 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

O serviço é oferecido exclusivamente na modalidade de assinatura anual, com renovação automática, ocasião em que será realizada nas mesmas condições em que houve a adesão inicial. Não há opção de compra única ou outras modalidades.

Benefícios com a Renovação Automática:

• Mantém o preço original da contratação

• Atualização contínua de conteúdo

• Sem cobrança de reajustes

 

4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 VALOR DA ASSINATURA

• Valor de referência: R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais) anuais

• Valor aplicado: O preço efetivo será aquele apresentado no checkout no momento da compra

• Descontos: Podem ser aplicadas promoções e descontos especiais a critério da empresa

• Parcelamento: Até 12x no cartão de crédito ou pagamento à vista via PIX

 

4.2 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

• Intermediação de vendas: Digital Manager Guru

• Processamento de pagamentos: Pagar.me

• Todos os dados de pagamento são processados por plataformas certificadas e seguras

 

4.3 POLÍTICA DE PREÇOS

• Renovação automática: Mantém o preço original da contratação, sem reajustes

• Nova contratação: Caso cancele e contrate novamente, será aplicado o preço vigente no momento da nova contratação, perdendo o direito ao preço anterior

 

5. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

5.1 FUNCIONAMENTO

• A assinatura será renovada automaticamente a cada 12 (doze) meses

• O mesmo método de pagamento será utilizado na renovação

• Aviso prévio: Será enviado e-mail automático com até 30 dias de antecedência informando sobre a renovação

 

5.2 CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO

• O cancelamento da renovação automática deve ser solicitado antes da data de vencimento

• Solicitações devem ser feitas através do painel de gerenciamento da Digital Manager Guru ou por e-mail, cujo pedido deverá ser efetivado em até 07 (sete) dias do vencimento

• Importante: O cancelamento da renovação não afeta o acesso durante o período já pago

 

5.3 EXTENSÃO DE ACESSO

Caso o usuário adquira produtos que estendam o acesso por mais 12 meses:

• O tempo de acesso será estendido por mais um ano

• A próxima renovação automática ocorrerá apenas após o término do período estendido

• A cobrança será suspensa até o final do período total

 

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1 COMPRA INICIAL

Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

• Prazo: 7 (sete) dias corridos a partir da contratação

• Reembolso: Integral, sem custos adicionais

• Perda de acesso: Imediata após confirmação do cancelamento

 

6.2 RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Por política interna da empresa:

• Prazo: 7 (sete) dias corridos após a renovação

• Reembolso: Integral da renovação

• Perda de acesso: Imediata após confirmação do cancelamento

 

7. ACESSO À PLATAFORMA

7.1 CREDENCIAIS

• O acesso é pessoal e intransferível

• As credenciais devem ser mantidas em sigilo

• É responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados

 

7.2 DISPONIBILIDADE

• A plataforma utiliza serviços de terceiros para hospedagem e infraestrutura

• Buscamos manter disponibilidade 24h por dia, 7 dias por semana

• Podem ocorrer interrupções para manutenção ou instabilidades dos provedores

• Informaremos sobre manutenções programadas quando possível, mas nem sempre há aviso prévio

• Não garantimos disponibilidade de 100% do tempo devido a fatores técnicos ou de terceiros

 

8. REGRAS DE USO E PROIBIÇÕES

8.1 USO PERMITIDO

• Assistir às aulas quantas vezes desejar durante o período de acesso

• Baixar materiais complementares para uso pessoal

• Participar da comunidade de alunos (quando disponível)

 

8.2 PRÁTICAS ESTRITAMENTE PROIBIDAS:

É VEDADO AO USUÁRIO:

• Compartilhar acesso com outras pessoas, seja gratuitamente ou mediante pagamento

• Transferir o acesso para terceiros

• Baixar, gravar ou fazer capturas das videoaulas

• Compartilhar materiais do curso (vídeos, documentos, planilhas) com terceiros

• Distribuir, revender ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma

• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa

• Realizar engenharia reversa dos materiais fornecidos

 

8.3 CONSEQUÊNCIAS DAS VIOLAÇÕES

A empresa se reserva o direito de aplicar as seguintes medidas, a seu exclusivo critério:

• Advertência formal

• Cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso

• Ações legais cabíveis em casos de violação de propriedade intelectual

A escolha da medida aplicada fica a critério exclusivo da empresa, considerando a gravidade da violação.

 

9. COMUNIDADE DE ALUNOS

9.1 ACESSO COMO BÔNUS (CASO DISPONÍVEL)

• A comunidade poderá ser oferecida como benefício adicional à assinatura

• O acesso não é garantido e pode ser modificado ou descontinuado

• A implementação da comunidade fica a critério exclusivo da empresa

 

9.2 REGRAS DE CONVIVÊNCIA

O usuário deve:

• Respeitar outros membros da comunidade

• Manter comunicação respeitosa e construtiva

• Não fazer spam ou publicações inadequadas

• Seguir as diretrizes específicas da comunidade

 

9.3 MODERAÇÃO

• A empresa se reserva o direito de moderar a comunidade

• Usuários podem ser advertidos, silenciados ou removidos por violação das regras

• Remoção da comunidade não gera direito a reembolso

• A readmissão fica a critério exclusivo da empresa, sem prazo definido

 

10. SUPORTE AO CLIENTE

10.1 CANAIS DE ATENDIMENTO

• Preferencial: Sistema de suporte interno da plataforma

• Alternativo: [email protected]

 

10.2 POLÍTICA DE ATENDIMENTO

• Atendimento realizamos prioritariamente através da plataforma

• Outras formas de contato (WhatsApp, Instagram) não são canais oficiais de suporte

• Prazo de resposta: até 48 horas úteis

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 DIREITOS AUTORAIS

• Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais

• A empresa detém todos os direitos sobre os materiais fornecidos

• O usuário não adquire direitos de propriedade sobre o conteúdo

 

11.2 LICENÇA DE USO

• É concedida licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo

• A licença é válida apenas durante o período de assinatura ativa

 

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 EXCLUSÕES

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma

• Falhas de conexão de internet do usuário

• Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores desatualizados

• Resultados obtidos através da aplicação do conteúdo ministrado

 

12.2 FORÇA MAIOR

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

• Falhas em provedores de internet

• Problemas em infraestrutura de terceiros

• Eventos de força maior (catástrofes, greves, etc.)

 

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1 LGPD

• O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• Coletamos apenas dados necessários para prestação do serviço

• Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para processamento de pagamentos

 

13.2 SEGURANÇA

• Implementamos medidas de segurança para proteção dos dados

• Senhas são criptografadas e não temos acesso às mesmas

 

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

14.1 MODIFICAÇÕES

• Estes termos podem ser alterados a qualquer momento

• Usuários serão notificados sobre mudanças significativas

• O uso continuado da plataforma implica aceite das alterações

 

14.2 VIGÊNCIA

• As alterações entram em vigor na data de publicação

• Termos anteriores permanecem válidos para contratos em andamento, exceto onde legalmente necessário

 

15. RESCISÃO E CANCELAMENTO

15.1 CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

• O usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento

• Importante: O cancelamento refere-se apenas à interrupção da renovação automática futura

• Não há reembolso do período já contratado e pago, exceto nos casos previstos no item 6 (Direito de Arrependimento)

• O acesso aos conteúdos permanece ativo até o final do período já pago

• Para cancelar, o usuário deve acessar o painel da Digital Manager Guru ou entrar em contato via e-mail

 

15.2 PELA EMPRESA

A empresa pode cancelar o acesso em caso de:

• Violação destes termos de uso

• Tentativa de fraude ou chargebacks indevidos

• Comportamento inadequado na comunidade

• Uso indevido da plataforma

 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira

• Código de Defesa do Consumidor aplicável quando cabível

 

16.2 FORO

• Foro competente: Comarca de Sapiranga/RS, tendo em vista que é a sede da empresa prestadora, renunciando expressamente a qualquer outro

 

16.3 INTEGRALIDADE

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

• Revogam quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto

 

16.4 VALIDADE

• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem válidas

• A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia de direitos

 

17. CONTATO

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços:

E-mail: [email protected]
Plataforma: https://alunos.canalelementar.com.br/

Ao realizar a compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Condições Gerais.

Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis.